a) Painel do orçamento Federal
2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020
c) Orçamento das despesas
2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020
d) Execução das despesas
2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020
e) Viagens a serviço (SCDP)
f) Viagens a serviço (Portal da Transparência do Governo Federal)
2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020
g) Cartão de pagamento
2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020
h) Painel de Acompanhamento Orçamentário
i) Relatório de recursos recebidos por meio de Emendas Parlamentares do tipo RP-9
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), torna público o relatório dos recursos recebidos pela Instituição por meio de emenda de relator (RP-9). Trata-se de uma exigência associada ao Acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs nº 850, 851, 854 e 1.014, ao Parecer de Força Executória nº 00142/2022/SGCT/AGU e ao Ofício-circular Nº 39/2023/GAB/SPO/SPO-ME, este último de 24 de abril de 2023.
O relatório apresenta as informações dos recursos recebidos, por meio de emendas de relator, dos ministérios da Educação, com os respectivos valores empenhados, liquidados, pagos e restos a pagar, a modalidade de licitação, objeto e favorecidos, bem como outras informações pertinentes.
Os dados correspondem aos exercícios de 2019 a 2022, sendo o exercício de 2020 em que essas emendas foram recepcionadas ao orçamento da UNIR, mediante descentralização de crédito pelo MEC. O relatório foi gerado pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), por meio da Diretoria de Planejamento (DPDI), com os dados extraídos doo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI Gerencial), em 26 de maio de 2023.
Em dezembro de 2022, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP-9.
O arquivo com a execução 2022 pode ser acessado aqui.
Em 2023, a UNIR não empenhou orçamento decorrente de emenda de relator RP-9.
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